É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Município não precisa fornecer remédios

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Detran devolverá carro retido na vistoria

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

TV, som e armário não integram bem de família

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes